Objeto: Prestação de serviços de publicações legais em âmbito estadual de editais de licitações, dispensas, inexigibilidades, extratos de contratos, editais de chamamento público, entre outros, expedidos pelo Município de São Borja.
Contratada: PROCERGS – COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ n ° 87.124.582/0001-04.
Valor estimado: R$ 96.705,00 (noventa e seis mil e setecentos e cinco reais).
Rubrica: 3.3.90.39.90.00.00.00 – Serviços de Publicidade Legal.
Base Legal: Lei 8.666/2023, art. 24 e VIII.