Executivo sanciona Lei que regulamenta a abertura e...

Executivo sanciona Lei que regulamenta a abertura e funcionamento das ME, EPP e MEI                

No dia nacional do empreendedor (05/10), foi sancionada a lei 5260 que disponibiliza um tratamento diferenciado a Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). A matéria simplifica o processo de abertura das empresas desse porte, bem como prevê incentivos para o desenvolvimento e crescimento dos empreendimentos oferecendo uma política de acesso crédito e comercialização de seus produtos e serviços pelos poderes públicos.

A Lei foi promulgada pelo prefeito em exercício Roque Feltrin e contou com a participação do presidente da Câmara Eugênio Dutra, o secretário da Fazenda Nilton Koltermann, do presidente da Acisb Volmi Oliveira, da CDL Gilberto Prado, o diretor da CDL Elessio Dal Ponte, a diretora de Desenvolvimento Econômico Katia Aguilar e o servidor responsável pela RedeSim Jonas Jaques.

O prefeito em exercício Roque Feltrin cita que o município pretende instituir uma cultura empreendedora, facilitando a abertura e o desenvolvimento de novos empreendimentos. Feltrin explica que a nova lei vem com o objetivo de simplificar e incentivar a criação de futuras empresas. Por fim explicou que toda administração está empenhada em estabelecer políticas de desenvolvimento e menos burocráticas como o novo código sanitário mais simplicado, revisão do plano diretor e código de posturas.

O presidente da Acisb Volmi Oliveira destacou como importante a nova legislação que incentiva o empreendedor. Volmi explica que é necessário poder público, entidades e comunidade criarem uma corrente que promova o desejo de investir.

O responsável técnico pela RedeSim, o servidor Jonas Jacques, citou que se fazia necessário reformular a legislação e que agora com a nova lei, RedeSim e Junta Comercial realizarão um trabalho integrado e simplificado. No final o servidor ressaltou que a legislação promove incentivos ao empreendedor para que esse dê certo.

Fonte:DECOM

Imagem:Lucas Carvalho