SMEd conquista recurso para a manutenção de novas matrículas
A Secretaria da Educação (SMEd) garantiu o repasse de recursos adicionais pelo governo federal. O repasse é graças ao cadastro de 177 novas matriculas na Educação Infantil realizados em 2017. Com isso, além das verbas de rotina, o município foi contemplado com o adicional de mais R$ 490.480,20.
O valor foi liberado para apoio e manutenção das novas matrículas. Isto ocorre por que a expansão do Ensino Infantil ainda não estava contemplada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A possibilidade de pleitear e dispor desse tipo de recurso para a manutenção de novas matrículas e turmas na Educação Infantil existe desde 2013. O amparo legal para isso está na Medida Provisória nº 570 de 14 de maio de 2012, depois convertida na Lei 12.722 de 2012.
A chance de reivindicar a verba está aberta a todos os municípios no País, além do Distrito Federal. Basta que se enquadrem nos critérios definidos na Resolução 16/2013, que trata especificamente da questão.
O titular da pasta, João Carlos Reolon, ressalta ter sido a primeira vez que o Município garantiu a habilitação. Como novas vagas estão sendo criadas ou são previstas para escolas de Educação Infantis na rede municipal, a expectativa é de que novos aportes financeiros sejam liberados, como esse de agora.
Como exemplo prático disso, o secretário Reolon cita a recente criação de 220 novas vagas para a Educação Infantil Municipal. O pedido do apoio financeiro correspondente a mais esta expansão que será feito em janeiro de 2018. A projeção é de que o apoio financeiro representará a vinda de R$ 600 mil a mais para a pasta da Educação.
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