Projeto do novo Código Tributário é debatido na Câmara de Vereadores

Nesta terça-feira (21/11) ocorreu uma audiência pública na Câmara de Vereadores com a finalidade de discutir o projeto de lei complementar que institui o novo código tributário do município. A apresentação se deu pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda e a consultoria da Fundatec, grupo responsável pela elaboração da legislação. A audiência foi uma proposição do vereador João Luiz Dornelles e teve a participação do vice-prefeito Roque Feltrin, do secretário da Fazenda Nilton Koltermann e o secretário de Infraestrutura Edson Damião Ribas.

Em pauta se discutiu particularidades do projeto como cálculo para cobrança de taxa de lixo e IPTU, iluminação pública, isenções, novas áreas do município que precisam ser cadastradas para futuras cobranças de tributos e outras situações que a lei regulamenta.

Na ocasião explicou-se que o Código Tributário do município necessita de atualizações, pois é de 1984. O grupo que trabalhou na elaboração do novo projeto esclarece que a matéria dá clareza em relação ao que está sendo arrecadado, detalha com o objetividade e facilita o entendimento da população em relação à lei.

O projeto do novo código é fruto do trabalho de quase seis meses de pesquisa e discussão do grupo técnico formado pelos Fiscais de Renda do município, tendo a orientação e consultoria especializada da Fundatec. A matéria está tramitando na Câmara de Vereadores e precisa ser aprovada pela Casa Legislativa para depois promulgação do prefeito Eduardo Bonotto.

Fonte: Decom / Prefeitura de São Borja

Crédito Imagem: Lucas Carvalho / Prefeitura de São Borja