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Sexta, 05 Julho 2024 08:46

Dispensa de Licitação nº 154/2024/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Aquisição de 600 (seiscentas) unidades de complementos alimentares (cestas básicas), embaladas em casos de capa de fardo não reciclado, medindo 50x80, capacidade mínima de 30kg, para atender as famílias atingidas pela enchente do Rio Uruguai, do município de São Borja/RS que decretou situação de emergência conforme decreto nº 20.548/24 e conforme pedido federal feito a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, portaria nº 1.496/24.

Contratada: MF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS & LOGISTICA LTDA – CNPJ: 14.904.244/0001-03.

Base legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.

Valor total: R$ 128.154,00 (cento e vinte oito mil, cento e cinquenta e quatro reais).

Rubrica: 9 5 6 123 2269 3.3.9.0.32.00.00.00 1364 – 1749 42751-9.

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