EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 045/2018

PROCESSO: 62/2018-DCL-TP 032018.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BORJA.
CONTRATADA: A.C.LIRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA-EPP.
CNPJ: 28.941.535/0001-86. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato de Execução de Obra Pública número 045/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, artigos 58, II; 78,II e 79,I c/c artigos 87, I, II , IV, e  88,II e Súmula 473 STF, Cláusula Nona do Contrato 45/2018/SMPOP/DCL; Parecer 068/2018/CJ. DATA DE RESCISÃO: 12/06/2018.