Justificativa

Objeto: Contratação de empresa para fornecer cursos do Projeto Qualificação Profissional na área de Comércio e Logística com intuito de fortalecer a qualificação e capacitação profissional da população, em especial o público socialmente vulnerável com inscrição no Cad. Único, que buscam a inserção no mercado de trabalho. A contratação é relacionada ao convênio FPE nº 3145/2024 firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 2698/2025, de dispensa de licitação, formulados pela Secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.

Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC - CNPJ: 03.422.707/0001-84.

Base legal: Artigo 72, da Lei Federal 14.133/2021.

Valor: R$ 183.333,33 (cento e oitenta três mil, trezentos e trinta e três reais com trinta e três centavos).

Rubrica: 22.03.04.128.111.2305.3.3.3.9.0.32.00.00.00.2500–0000.44276. 22.3.4.128.111.2305. 3.3.3.9.0.39.00.00.00.2701-0000.44277.