Justificativa

Dispensa de Licitação nº 009/2022/SMPOP/DCL. Objeto: Prestação de serviços de transporte escolar de alunos. Contratadas: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ/MF n° 28.861.944/0001-72 e RAFAEL ALEXSANDER PILATI FIELDLER, inscrita no CNPJ/MF nº 43.319.252/0001-90. Base legal: art. 24, IV, Lei 8.666/93. O valor total da prestação do serviço da linha 01 é de R$ 72.800,00 (setenta e dois mil e oitocentos reais) e o valor total da prestação do serviço da linha 02 é de R$ 60.040,00 (sessenta mil e quarenta reais). Rubrica: 2.243.3.3.90.39.00.00.00.00.0020 (Ensino Fundamental);  2.243.3.3.90.39.00.00.00.00.1028 (Ensino Fundamental);  2.243.3.3.90.39.00.00.00.00.0029 (Ensino Fundamental);  2.243.3.3.90.39.00.00.00.00.0054 (Ensino Fundamental);  2.243.3.3.90.39.00.00.00.00.0001 (Ensino Médio);  2.243.3.3.90.39.00.00.00.00.1028 (Ensino Médio) e 2.243.3.3.90.39.00.00.00.00.1029 (Ensino Médio). São Borja - RS, 08 de abril de 2022. João Pedro L Daitx – Secretário de Planejamento.