Justificativa

Dispensa de Licitação nº 010/2022/SMPOP/DCL. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, com fornecimento dos recipientes, transporte, tratamento e destino final em aterro licenciado (próprio ou terceirizado) dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde dos Grupos A, E e B, obedecendo as Normas e Licenças, melhor descritas no Termo de Referência e demais documentos que integram o devido processo de Dispensa, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Contratada:  ECOLOG SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ Nº 09.360.241/0001-16. Base legal: Lei 8.666/93, art. 24, IV. Rubrica: 10.04.2.088.3.3.90.39.00.00.00.00.4500(3614), 10.04.2.231.3.3.90.39.00.00.00.00.0040 (1091), e 10.04.2.231.3.3.90.39.00.00.00.00.4501 (3750). São Borja - RS, 08 de abril de 2022. João Pedro L Daitx – Secretário de Planejamento.