Justificativa

Objeto: Contratação de empresa especializada para efetuar o projeto de realização de estudo de viabilidade econômico-financeiro - EVE, para a concessão do aeroporto João Manoel em São Borja/RS.

Contratada: MSCA SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 03.579.149/0001-65.

Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Rubrica: Órgão: 14 Unidade: 01 Função: 4 Subfunção: 122 Programa: 2 Projeto/atividade: 2302 Elemento: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 Recurso: 2500-0000 Reduzido: 42834.

Base legal: art nº 74 da Lei 14.133/21.