Justificativa

Íntegra do processo

Inexigibilidade de Licitação nº 010/2022/SMPOP/DCL. Objeto: Contratação da empresa para aquisição de passagens rodoviárias, com seguro, para as cidades de Santa Maria e Porto Alegre, destinada a usuários do SUS, que necessitem de tratamento médico de média e alta complexidade que no município não dispõe. Contratada: PLANALTO TRANSPORTE LTDA – CNPJ nº 95.592.077/0001-04.  Base legal: art. 25, caput, Lei 8.666/93. Valor de  R$ 303.294,00 (trezentos e três mil, duzentos e noventa e quatro reais). Rubrica:10.04.2.103.33.90.32.00.00.00.00.0040(1035) São Borja - RS, 18 de fevereiro de 2022. João Pedro L Daitx – Secretário de Planejamento.