Justificativa

Termo de Fomento nº 02/2017. Objeto: Executar Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade de acordo com a Resolução CNAS 109/2009. Entidade Parceira: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. CNPJ: 90.791.922/0001-57. Valor do repasse/mês: R$ 9.890,70. Rubrica: 253/2017. Prazo: da publicação até 31/12/17. Amparo Legal: Artigo 30, VI da Lei 13.019/17 c/c artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.