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Segunda, 20 Março 2023 15:35

Dispensa de Licitação 013/2023/SMPOP/DCL

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Justificativa

 

Objeto: Termo de Fomento celebrado entre o Município de São Borja e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, que objetiva mútua cooperação para executar o projeto "saúde e bem-estar por meio do brincar."

Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, inscrita no CNPJ: 90.791.922/0001-57.

Base legal: Lei 8.666/93, art. 24, II.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Rubrica: 08.03.08.243.0161.2065.3.4.4.5.0.42.00.00.00.2669 - (41967).

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