Objeto: Contratação direta do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para a execução de cursos profissionalizantes que atendem as necessidades apontadas pelo Projeto Capacitar.
Contratado: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, inscrito no CNPJ: 87.112.736/0001-36.
Base legal: Lei 8666/93, art. 24, XIII.
Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, e quinhentos reais).
Rubrica: 14.01.04.122.00.02.2.3.0.2.3.3.9.0.3.9.00.00.00-1500 (40842-5).
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