EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de número 20/2023/DCL/SMPOP. Objeto: Autorização do repasse de recurso federal à entidade filantrópica Fundação Ivan Goulart, de acordo com a Lei Complementar nº 172/2020, a Lei Complementar nº 197/2022 e a Portaria 96 de 07 de fevereiro de 2023. Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2023/SMPOP/DCL. Contratado: FUNDAÇÃO IVAN GOULART, inscrito no CNPJ/MF sob nº 96.488.598/0001-89. Valor total: R$ 1.023.851,21 (um milhão, e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais, e vinte e um centavos). Data de assinatura: 30 de março de 2023. São Borja, 05 de abril de 2023. Eduardo Bonotto – Prefeito.
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