O Termo de Justificativa da presente contratação pode ser obtido através dos emails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Demais informações poderão ser logradas através do tel (55) 3431-9428 da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Projetos - Departamento de Licitações e Contratos.
Objeto: Termo de Fomento celebrado entre o Município de São Borja e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, com finalidade de executar o Projeto "Construção da Casa do Autista", com recursos oriundos de Emenda Parlamentar através do Programa 09032022 e do Plano de Ação 09032022-018344 do Ministério da Economia.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
Base legal: Lei 13.019/14, art. 30, VI.
Valor total: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Rubricas: 12.02.2306.4.4.50.42.00.00.00.00-2500 (42049) e 12.02.2306.4.4.50.42.00.00.00.00-1706 (42043).
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