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Sexta, 08 Março 2024 11:51

Dispensa de Licitação nº 15/2024/SMPOP/DCL

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Justificativa

 

Objeto: Aquisição de 944 (novecentos e quarenta e quatro) unidades de complemento alimentar (cestas básicas), embaladas em sacos de capa de fardo não reciclado, medindo 50x80, capacidade mínima de 30kg, para atender as famílias atingidas pelas enchentes do rio Uruguai. Recurso oriundo governo federal pelo protocolo RES-RS4318002-20231109-01, solicitado através do sistema S2ID, em conformidade com o decreto nº 20.188/2023.

Contratado: ARCELIO IRIO KLEINERT, inscrito no CNPJ n° 00.735.067/0001-74.

Base legal: Lei Federal n° 14.133/2021, artigo 75, inciso VIII.

Valor: R$ 121.304,00 (cento e vinte um mil trezentos e quatro reais), com valor unitário de R$ 128,50 (cento e vinte oito reais e cinquenta centavos), na quantidade de 944 unidades.

Rubrica: 9 5 6 123 2269 3.3.3.9.0.32.00.00.00 1361 – 2711 (reduz. 42620)

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