São Borja

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS N° 53/2024

O Município de São Borja, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Aparício Mariense, n° 2751, inscrita no CNPJ/MF sob no 88.489.786/0001-01, representado pelo Prefeito, Sr°. Eduardo Bonotto, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará a cotação prévia de preço no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, relativa a contratação que segue:

Objeto: Contratação de Engenheiro Agrônomo, legalmente habilitado, ou empresa especializada para a elaboração de laudo técnico com a definição do Valor da Terra Nua (VTN) por hectare do imóvel rural no Município de São Borja, a ser informado a Receita Federal do Brasil para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). Nos preços cotados deverão estar incluídos todos os valores incidentes, tais como taxas, impostos e outros.

Fundamentação legal: A presente cotação será regida pela Lei 14.133/21.

Prazo: Os interessados deverão encaminhar orçamentos dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.

Informações, bem como descrição completa do objeto, poderão ser obtidas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.