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Sexta, 26 Abril 2024 07:49

Dispensa de Licitação nº 66/2024/SMPOP/DCL

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Justificativa

 

Objeto: Contratação de prestação de serviço para os cursos do programa Qualificação RS presente no convênio FPE nº 3013/2023 entre Município de São Borja e o Estado do Rio Grande do Sul, com intuito de fortalecer a qualificação e capacitação profissional.

Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no  CNPJ n° 03.775.069/0010-76.

Base legal: Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Valor: R$ 38.880,00 (trinta e oito mil oitocentos e oitenta reais).

Rubrica: 14 3 4 111 2305 3.3.3.9.0.39.00.00.00 1701 – 1374 42664.

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