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Sexta, 28 Junho 2024 10:26

Dispensa de Licitação nº 138/2024/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Aquisição 60 (sessenta) passagens intermunicipais, com seguro, para Porto Alegre/RS e 05 (cinco) passagens intermunicipais, com seguro, para Santa Maria/RS para distribuição aos usuários da Política de Assistência Social, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), através do Plantão Social na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social conforme Lei de Benefícios Eventuais nº 5.507/2019.

Contratada: PLANALTO TRANSPORTES LTDA, inscrito no CNPJ: 95.592.077/0001-04.

Base legal: Artigo 75, inciso III, alínea “a” da Lei Federal 14.133/2021.

Valor total: R$ 14.992,50 (quatorze mil, novecentos e noventa e dois reais com cinquenta centavos),

Rubrica: 8 2 8 164 2263 3.3.3.9.0.32.00.00.00 1500 – 0001 458. 

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