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Segunda, 15 Julho 2024 10:07

Dispensa de Licitação nº 163/2024/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Aquisição de combustível para atender a necessidade das famílias atingidas pela enchente do Rio Uruguai, conforme Decreto Municipal de Situação de Emergência nº 20.548 de 05 de maio de 2024 e conforme pedido deferido pelo Governo Federal Portaria nº 1.496 de 09 de maio de 2024.

Contratada: POSTO 44 INTERNACIONAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA – CNPJ: 41.876.743/0001-07.

Base legal: Artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.

Valor total: R$ 171.718,00 (cento e setenta e um mil, setecentos e dezoito reais).

Rubrica: 9 5 6 182 123 2269 3.3.9.0.30.00.00.00 1749 – 3101 42750.

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