Justificativa
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de segurança privada (vigias) no evento “Cais Folia 2025”, tudo de acordo com legislação e regulamentos que tratam sobre o assunto. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 5780/2025, de dispensa emergencial de licitação, formulados pela Secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.
Contratada: EVERTON MOREIRA ANDRADE – CNPJ: 28.697.276/0001-90.
Base legal: Artigo 72, da Lei Federal 14.133/2021.
Valor: R$ 61.040,00 (sessenta e um mil e quarenta reais).
Rubrica: 22.04.13.392.120.2205.3.3.3.9.0.32.00.00.00. 2500–0000. 44279.
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