Contrato de número 52/2025/DCL/SMPOP
Objeto: O Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional (PCAD), é um sistema com interface web que permite consultas a dados das bases da Receita Federal, como o Cadastro de Pessoa Física e o Cadastro de Pessoa Jurídica.
Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07.
Valor total: R$ 8.544,72 (Oito mil, quinhentos e quarenta e quatro Reais e setenta e dois centavos).
Data de assinatura: 22 de abril de 2025.
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