Objeto: Contratação de instituição de saúde para internação de pacientes adulto para tratamento de transtornos mentais, em regime de residência, com a finalidade em cumprimento às ordens judicias nº 5007037-04.2024.8.21.0030/RS e 5007037-04.2024.8.21.0090/RS. A necessidade e a emergência da contratação estão justificadas no Termo de Referência e demais documentos emitidos pela Secretaria Municipal da Saúde. Outros detalhes podem ser consultados no processo de dispensa emergencial de licitação. Contratada: RESIDENCIAL TERAPEUTICO CANAA LTDA – CNPJ: 50.067.111/0001-93. Base legal: Artigo 72, da Lei Federal 14.133/2021. Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Rubrica: 10.04.10.302.155.2231. 3.3.3.9.0.32.00.00.00.1550.1002.42526.
Redes Sociais