Objeto: Contratação de serviços de clínica terapêutica, para cumprimento de decisão judicial expedida nos autos do processo nº 500042516.2025.8.21.00.30/RS. A necessidade e a emergência da contratação estão justificadas no Termo de Referência e demais documentos emitidos pela Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Outros detalhes podem ser consultados no processo de dispensa emergencial de licitação. Contratada: ACTE – ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA ECUMÊNICA – CNPJ: 11.417.674/0004-55. Base legal: Artigo 72, da Lei Federal 14.133/2021. Valor: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). Rubrica: 10.04.10.302.155.2231. 3.3.3.9.0.32.00.00.00.1500.1002.42526.
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