Secretário da Fazenda participa de reunião para discutir implantação dos Free Shops

A pedido do prefeito Eduardo Bonotto, o secretário da Fazenda Nilton Koltermann participou, na semana passada em Brasília, de uma reunião com a finalidade discutir detalhes da implantação das lojas Free Shops. O encontro foi organizado pela União Nacional dos Legislativos e contou com a palestra do Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Medina, que passou detalhes sobre as legislações que regulamenta as lojas Free Shops, mais decretos e portarias, além de informação sobre o software para operar o sistema.

O secretário Nilton explica que o palestrante informou que a legislação que passar por alterações e acredita que a partir de Janeiro de 2018 possa estar vigente todas as alterações. A Receita Federal exige como garantia do eventual investidor o patrimônio de garantia de R$ 5 milhões, requisito amplamente debatido em reunião tendo em vista o alto valor exigido do futuro empreendedor, o que inviabilizaria a participação de pequenos e médios empresários.

Em relação ao software da receita federal, para realizar o controle das compras, será colocado em teste em março do próximo ano e a expectativa é que em abril já possa estar funcionando em plenitude. Por fim, Koltermann destacou que a Receita estima que as lojas Free Shops já possam estar sendo implantadas a partir de junho de 2018. Ainda faltam detalhes para definir como cotas mínimas, quem pode usufruir das lojas Free Shops que serão definidos e regulamentados nos próximos meses.

Participaram com o secretário Nilton, o presidente da Câmara Eugênio Dutra, os vereadores Jefferson Olea Homrich e José Luiz Machado (o Boca).

Fonte: Decom / Prefeitura de São Borja

Crédito Imagem: Câmara de Vereadores