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Representantes do Mercado Público discutem projeto para regularização do local

Publicado: Quarta, 27 Dezembro 2017 15:53 | Última Atualização: Quarta, 27 Dezembro 2017 15:55
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Nesta quarta-feira (27/12), ocorreu uma reunião no Gabinete do Prefeito Eduardo Bonotto para discutir a regularização e funcionamento do Mercado do Público. Acompanharam a reunião o prefeito Eduardo Bonotto, o secretário da Agricultura Fábio Fronza, o Consultor Jurídico Marcos Rogério dos Santos, o chefe de Gabinete Reinaldo Menezes Garcia, o líder do governo na Câmara João Luiz Dornelles e os representantes do Mercado Público Cláudio Araújo, Leonardo Danski e Moacir Escobar.

Na oportunidade, discutiu-se como a nova lei do Mercado Público irá funcionar e esclareceram aspectos da legislação os quais os feirantes tinham dúvidas tais como o uso dos box, taxas, etc. Um das dúvidas dos produtores do Mercado Público era a respeito da formação da Comissão Representativa do Mercado Público, se o grupo seria composto por apenas feirantes ou também entidades representativas como Emater e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Na ocasião, foi explica que a Comissão será formada por feirantes e membros das entidades tendo a finalidade de discutir com poder público demandas do local, bem como fiscalizar e fazer cumprir as normativas do regimento interno.

Os feirantes ainda questionaram sobre a cedência dos boxs, os quais poderão ser concedidos mediante licitação com tempo determinado de sessão de uso, bem como a possível perda caso desistência ou não cumprimentos das regras legais. Outro fator importante explicado foi que os estandes passarão a ter a energia individualizada, ficando a despesa a cargo de cada feirante.

A nova legislação prevê a cobrança de uma taxa dos feirantes e açougues, a qual será utilizada para manutenção do Mercado sendo gerida pelos próprios produtores.

O prefeito Eduardo Bonotto lembrou que a administração municipal está sempre disponível para escutar os feirantes do Mercado Público e debater melhorias e estratégias para fomentar o local.

O secretário da Agricultura, Fábio Fronza, destacou que a nova legislação permite mais autonomia para o grupo de feirantes trabalhar. Ressaltou que com o recurso da taxa servirá para investimos naquilo que os feirantes realmente consideram necessário no Mercado Público como pintura, segurança, publicidade, tornando o local cada vez mais atrativo para comunidade.

Fonte:DECOM

Imagem:Lucas Carvalho

 

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