Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informa sobre o Programa Passe Livre Estudantil

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) informa que as inscrições para o Programa Passe Livre Estudantil abrirão no dia 10/04 até 28/04 na SMDS, das 13h as 16h. A secretaria fica na rua Presidente Vargas, 1429 (frente ao HIG).

Podem se cadastrar estudantes que moram em São Borja e se deslocam para outros municípios com matrícula ativa no 1º semestre de 2023. Para inscrição o estudante deve:

- Preencher formulário de inscrição junto a SMDS e autenticar no cartório;

- Trazer comprovante de matrícula 1º sem/23;

- Trazer comprovante de residência;

- Apresentar documento de identidade e de todos os que residem juntos no núcleo familiar e comprovantes de rendas de todos;

- Apresentar o contrato com a prestadora de serviço de transporte com o valor mensal de cada parcela do semestre e notas fiscais dos pagamentos já executados;

- Trazer comprovante de conta bancária em nome do estudante;

- Trazer carteira do estudante (emitida pela CNEC).

A seleção dos inscritos é feita pela Metropan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) e a lista será divulgada, conforme edital PLE nº 001/2023, de 02/05 a 19/05. Ou seja, a seleção não é feita pela Prefeitura e sim pelo Governo do Estado, visto que trata-se de um programa estadual.