Muda sistema para obter Talão de Produtor

O Setor de ICMS da Secretaria Municipal da Fazenda alerta sobre as novas regras para obtenção de Talão de Produtor Rural que passam a vigorar já a partir de 07 de fevereiro. As orientações relativas às mudanças foram repassadas pela área de tributação da Secretaria Estadual da Fazenda.

As alterações valem para produtores que utilizam mais de 300 notas no ano, o correspondente a pelo menos 10 talões, e para inscrições sem propriedade vinculada. Quando é o caso de inscrição sem propriedade vinculada, a orientação é que os produtores devem atualizar cadastro no Setor de ICMS, na Prefeitura.

Já os produtores que utilizam pelo menos 300 notas anuais têm duas alternativas a serem seguidas. Uma delas é nota eletrônica e a outra é solicitar, através de seus contadores, autorização para impressão dos seus próprios talões. Devem ser conferidas as notas anteriores, de modo que possam ocorrer novas emissões.

A Secretaria Municipal da Fazenda tem cadastrados 2.675 produtores rurais. O titular da pasta, Nilton Koltermann, prevê, porém, que esse número possa aumentar, com o Censo do ICMS em andamento.

O censo começou em 02 de janeiro e se estende até 15 de março. Neste período, os Talões de Produtor devem ser apresentados no Setor de ICMS da Fazenda municipal. É obrigatória a apresentação de informações sobre o movimento de atividades em 2017. O controle a respeito é um dos parâmetros para definir o retorno de ICMS para São Borja em 2019.

Fonte: DECOM

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