Fazenda municipal orienta sobre carnês do IPTU/2018

Nesta quinta-feira (01/03), o secretário municipal em exercício da Fazenda, Jorge Brito, divulgou orientações em relação ao acesso aos carnês e ao pagamento do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano) no exercício de 2018. Através do site da Prefeitura ou diretamente nos balcões de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), já é possível dispor da guia de pagamento do tributo, de maneira integral, à vista, com desconto de 15%, ou então quitação da primeira de uma série de 10 parcelas. O prazo-limite para esses pagamento é o dia 12 de março.

Houve atrasos na geração do arquivo do carnês do IPTU e também no processo de impressão pela gráfica contratada pela Prefeitura. Em vista disso e do fato de que não haveria tempo hábil de entrega dos carnês pelos Correios, este ano o contribuinte que desejar terá como opção a retirada dos carnês diretamente na Secretaria da Fazenda.
O prefeito Eduardo Bonotto e o secretário Jorge Brito definiram o local e os horários especiais de atendimento para a entrega dos carnês. Até as 12h do dia 09/03 (sexta-feira), a equipe de atendimento do balcão (Secretaria da Fazenda), fornecerá a guia única para pagamento integral ou primeira parcela, ambas com vencimento para 12/03/2018. A partir das 12h do dia 09/03 as entregas serão realizadas apenas no saguão da prefeitura nos seguintes horários.

- 09/03 | Sexta-feira | 14h as 18h | Saguão Principal da Prefeitura Municipal

- 10/03 | Sábado | 8h as 18h | Saguão Principal da Prefeitura Municipal

- 11/03 | Domingo | 8h as 18h | Saguão Principal da Prefeitura Municipal

- 12/03 | Segunda-feira | 8h as 18h | Saguão Principal da Prefeitura Municipal

Este ano, o valor do IPTU será o mesmo de 2017. Isto por que o IGPM, índice que serve de parâmetro de correção, não sofreu alteração nominal no novo exercício. Continuam sendo tributados cerca de 17,5 mil imóveis na cidade, o mesmo número do ano passado. A diferença é que áreas, antes não averbas na Fazenda municipal, passam a ser tributadas a partir de agora. Dos imóveis, um pouco mais de 3 mil referem-se a terrenos baldios. Neste caso, os proprietários terão de buscar os carnês do imposto na Prefeitura.

Remissão de dívidas

Por enquanto, pelo menos, não está prevista reedição, este ano, do Refis – o programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura. O secretário Jorge Britto anuncia, porém, a implementação de um programa de remissão de dívidas de contribuintes que não requereram benefício de isenção mesmo tendo direito à ela.
São proprietários de imóveis que não tiveram tempo suficiente, ano passado, para solicitar isenção de IPTU. Agora, mediante autorização da Câmara de Vereadores, a Fazenda municipal deve oferecer a chance de remissão de pendências, o que, na prática, significa o perdão da dívida. O secretário Jorge Britto diz que contribuintes portadores de moléstias graves deverão ser incluídos no rol de beneficiários.

Taxa de Lixo

Neste ano, haverá mudança em relação ao calendário de cobrança da Taxa de Recolhimento do Lixo. Normalmente, o pagamento da taxa é feito juntamente com o IPTU, mas desta vez será separadamente.
O secretário Brito explica que ajustes no Código Tributário municipal definiram correção de valores na Taxa de Lixo. Como a lei do Código foi aprovada no final do ano passado, é preciso respeitar o prazo legal (Noventena – Princípio da não surpresa) para vigência das novas regras. Como só em maio podem incidir as novas normas, a Taxa de Lixo também será cobrada a partir daquele, à vista ou parceladamente.