Secretário da Fazenda orienta sobre tributos: IPTU, Taxa de Lixo e ISS

Nesta quarta-feira (14/03), o secretário municipal da Fazenda, Nilton Koltermann, repassou aos contribuintes novas orientações em relação ao acesso a guias e condições de pagamento. As diretrizes se referem a três tributos, característicos do início de ano: o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), taxa de Recolhimento do Lixo e o ISS (Imposto sobre Serviços).

As guias estão sendo entregues normalmente, com a prorrogação do prazo até o dia 20. A Fazenda municipal já atualizou os carnês, tanto para pagamento integral, com o mesmo valor do ano passado e desconto de 15%, ou então de uma primeira de 10 parcelas.

Mais da metade das 17,5 mil guias já foi retirada. Quem ainda não teve acesso ao documento deve comparecer à Secretaria da Fazenda ou então acessar o site da Prefeitura, através de link específico. Em relação aos 2,5 mil proprietários de terrenos baldios, segue a orientação no sentido de que os carnês devem ser retirados diretamente na Secretaria da Fazenda.

Na segunda-feira (12/03), foi lido na Câmara de Vereadores projeto mandado pelo Executivo dispondo sobre a remissão de IPTU ainda do exercício de 2017. Na prática, a iniciativa visa permitir a chance de isenção do imposto a proprietários de imóveis de baixa renda que não tiveram a chance de isenção no ano passado. Como acréscimo, o projeto de lei estabelece que o benefício será extensivo também a contribuintes com doenças graves.

TAXA DE LIXO

O secretário municipal da Fazenda, Nilton Koltermann, confirma para 07 de maio a data limite para pagamento integral, com desconto de 10%, ou primeira parcela da taxa de Recolhimento de Lixo. A cobrança, este ano, é separada do IPTU, em função de ajustes no Código Tributários e na taxa, sendo necessário esperar o tempo legal para aplicar as alterações.

A previsão é que, em relação à Taxa de Lixo, a entrega das guias de pagamento seja feita através do serviços dos Correios, na residência dos destinatários. O secretário Koltermann diz que, tantos
em relação à Taxa de Lixo como do IPTU, já são estudadas mudanças para o exercício de 2019.

ISS

Outro alerta lançado pelo secretário da Fazenda é de que em 29 de março termina o prazo para pagamento do ISS – Imposto sobre Serviços, que abrange profissionais autônomos. A cobrança se refere ao ISS Fixo, que com quitação à vista, terá desconto de 10%.

Também é oferecida a alternativa de pagamento em seis parcelas consecutivas a partir de 29 de março. Quanto ao ISS Variável, tem de ser pago mensalmente, conforme o desempenho da atividades objeto de cobrança.

Fonte:DECOM

Imagem: Ritieli Ramos