MEIs precisam regularizar situação na Prefeitura

Com base em registros na Receita Federal (RF), São Borja tem, atualmente, 1.895 Microempreendedores Individuais – MEIS, cadastrados. Destes, somente 1.226 estão com a situação regularizada na Prefeitura, segundo dados apurados em 31 de março. A recomendação é que regularizem a pendência, procurando a Secretaria Municipal da Fazenda, no Departamento onde funciona o SIM, que trata das questões relativas ao Simples Nacional e à categoria dos MEIs.

Conforme informações na secretaria da Fazenda, 52 microempreendedores estão encaminhando pedido de inscrição municipal. Em relação aos demais 617, o alerta é que busquem orientações e
realizem a formalização municipal. Do contrário, esses pequenos empreendedores com pendências estarão sujeitos a multas e até mesmo à suspensão da atividade. Podem ser solicitadas informações diretamente na Fazenda municipal ou pelo telefone 3431-4380, ramal 206, falar com o funcionário Jonas Jacques, responsável pelo setor.

Levantamento realizado indica que, entre os MEIs, predominam atividades relativas à venda de roupas e acessórios – 208 casos, mas somente 127 negócios estão regulares e 81, não. Em relação à área de autônomos na construção civil, são 153 registros – 104 regularizados e 49 pendentes.

Quanto ao comércio varejista, com predomínio de produtos alimentícios, são 132 estabelecimentos. Do total, somente 29 encontram-se em situação regular e 103 em situação pendente. As demais atividades mais frequentes são cabeleiro, manicure, pedicure, serviços domésticos, eletricista, vendedores de bebidas e de perfumaria e mecânica de veículos. No total, são 187 diferentes
atividades econômicas.

Jones Jaques observa que, há algum tempo, o Sebrae ministrou workshops de orientação à formalização das atividades. Agora, entretanto, isso é feito por contadores e outros prestadores de
serviço na área. Na Prefeitura, existe a meta de prestar auxílio para estimular e facilitar a formalização das atividades pendentes.

Fonte:DECOM

Imagem: Ritieli Ramos