Reunião discute sobre funcionamento do Free Shop em São Borja

Nesta terça-feira (10/04), aconteceu uma reunião na Prefeitura com a Receita Federal para capacitação dos servidores municipais e contou com a presença do secretário da Fazenda, Nilton Koltermann, os representantes da Sala do Empreendedor, Rafaela Marques e Jonas Jaques, a diretora do Desenvolvimento Econômico, Katia Aguilar, o inspetor chefe da Receita Federal de São Borja, Fábio Lemes Barros, e o assessor especial da Central de Projetos, Rodrigo Goulart.

O intuito do encontro foi trocar informações sobre como funcionará o sistema de empresas que desejam abrir as lojas free shop. A discussão tratou da Instrução Normativa 1.799/18 da Receita federal, que estabelece normas sobre as lojas francas e a Lei Municipal 4.988, que autoriza os locais para instalação desse tipo de empreendimento no Município de São Borja específica da zona comercial 1 e 2, que estão definidas no Plano Diretor. Maiores informações sobre as áreas pode ser verificado na Secretaria de Planejamento.

A Prefeitura ficou responsável por auxiliar no processo de abertura das empresas e a Receita Federal pela parte da fiscalização das lojas. As compras no free shop foram autorizadas podendo gastar até US$ 300,00 (dólares mensais), sem ser acumulativo, e o valor será controlado pelo CPF do usuário. O objetivo é contribuir gerando mais emprego e renda para o município.

Fonte:DECOM