Lei que regulamenta Mercado Público é discutida em audiência pública

Aconteceu na quarta-feira (18/04), na Câmara de Vereadores, uma audiência publica que discutiu sobre o projeto de Lei que visa a regulamentação da utilização do mercado público municipal.

Em pauta, assuntos como o funcionamento de açougues, energia elétrica, licitação para comercializar produtos no Mercado Público e a taxa de URM aos feirantes.

Na oportunidade, esteve a frente das discussões o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Fábio Fronza, acompanhado do Secretário da Fazenda, Nilton Koltermann, do Consultor Jurídico da Prefeitura, Marcos Rogério dos Santos.

Fabio Fronza defendeu que o objetivo da lei não é prejudicar nenhum dos pequenos produtores que comercializam os produtos no local, mas sim de organizar a legislação do Mercado Público Municipal.

Também estiveram presentes o chefe de gabinete, Reinaldo Garcia, o presidente do Legislativo André Dubal, os vereadores da casa e o presidente da Associação dos Feirantes do Mercado Público Municipal, Cláudio Araújo.

Fonte:DECOM

Imagem: Ritieli Ramos