Município sedia encontro binacional do Comitê de integração Fronteiriça

Nesta quinta-feira (14/06), a cidade estará sediando encontro de caráter binacional do Comitê de Integração Fronteiriça São Borja-Santo Tomé. O evento será no Centro Nativista Boitatá, entre 8 e 17h, sendo aberto à participação da comunidade e com presença confirmada de autoridades locais, estaduais e federais do Brasil e Argentina.

A programação terá significado histórico, pois representará, na prática, a constituição efetiva do comitê, conforme destaca o vice-prefeito Roque Feltrin, que, nas últimas semanas, mobiliza-se em torno da questão em nome de São Borja. Ele destaca que, além de todas as lideranças locais e de Santo Tomé, estarão presentes os cônsules brasileiro e argentino para a região fronteiriça, além de representantes dos Ministérios de Relações Exteriores brasileiro e argentino. Igualmente são esperado deputados e outras lideranças estaduais.

Ao longo do dia, além da previsão de formalização do comitê, estão previstas sessões plenárias das diversas comissões executiva já formadas, visando simplificar as relações de intercâmbio na fronteira Santo Tomé-São Borja. As comissões são de Facilitação Fronteiriça, de Infraestrutura, Comércio e Turismo, Cultura, Educação e Universidades e de Saúde e Meio Ambiente.

O prefeito Eduardo Bonotto reafirma a expectativa de que a institucionalização do Comitê de Fronteira seja um marco no aprimoramento das relações entre as duas comunidades vizinhas. Ele observa que, há vários anos federais, planejam as facilitações que agora começam a ser implementadas. A seguir, uma síntese das metas e ações imediatas pretendidas pelas comissões executivas de trabalho.

Comissão de Facilitação Fronteiriça
Considerado um dos grupos de trabalho estrategicamente mais importantes no processo de integração São Borja-Santo Tomé, a Comissão de Facilitação Fronteiriça começa a trabalhar, para a implementação de uma série de ações. O trabalho será desenvolvido em conjunto com a Delegação de Controle (Delcon) da Ponte da Integração e todos os órgãos de serviços brasileiros e argentinos no Centro Unificado de Fronteira (CUF) da travessia binacional.

É meta difundir a utilização uma Tarjeta de Tráfego Vicinal Fronteiriço, simplificando a burocracia de identificação das. O objetivo é que o fluxo de pessoas e veículos seja facilitado entre as duas localidades, e para tanto ajustando as equipes de trabalho na ponte. São Borja, por enquanto, não emitiu tarjetas.

Projeta também facilitação para competições náuticas na fronteira e flexibilização em relação à licença de embarcações. Em apoio à área de segurança, o plano inclui ações contra roubos, furtos, contrabando de armas e tráfico de drogas, por exemplo. Com base na legislação vigente, a previsão é, também, de maior intercâmbio entre as diversas forças de segurança.

Como questão pontual, são reivindicadas condições que agilizem a liberação de laudos sanitários pela Anvisa )Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O argumento é que, atualmente, tem havido demora em liberação no intercâmbio comercial no Mercosul.

Comissão de Infraestrutura, Comércio e Turismo

Este grupo de trabalho propõe como uma das ações a elaboração e divulgação de lista de serviços básicos em Santo Tomé em São Borja, em áreas como farmácias, clínicas médicas, de fisioterapia, e odontológicas, assim como escritórios jurídicos, entre outros. O material é para ser divulgado na web e outras mídias, como rádio e TV. Em auxílio à iniciativa, as fachadas de identificação dos serviços devem ser revitalizadas.

Outra prioridade é a efetiva integração, inclusive como produto turístico, das antigas reduções jesuítas no Paraguai, Argentina e Brasil. No caso de São Borja e Santo Tomé, devem agregar parceria com Uruguaiana e Paso de Los Libres.

Em relação à Tarjeta Vicinal Fronteiriça, a ideia é que permita, de fato, a livre circulação de quem deseje transitar, estudar ou trabalhar entre as duas localidades. Quanto à área de circulação, prevê-se melhorar o sistema de sinalização, através de placas indicativas Brasil-Argentina. Outra intenção é realização de seminário binacional, para debater a legislação do setor nos dois países.

Comissão de Cultura, Educação e Universidades

Esta comissão alinha como um dos objetivos integrar as instituições de Ensino Superior na fronteira, para que façam, de foto, ações de intercâmbio. Nesse sentido, pretende-se também mudar a legislação brasileira, de modo que professores do Rio Grande do Sul tenha facilitado o deslocamento em eventos na Argentina e no Mercosul.

Estimular o ensino da língua portuguesa em Santo Tomé e da língua espanhola em São Borja é outras meta. É proposição, ainda, a criação de cursos de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado contemplando a integração fronteiriça.

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

Este grupo de trabalho do Comitê de Fronteira alinha como uma das prioridades a celebração de protocolo e a implantação de ações práticas para combater a poluição do rio Uruguai e que, na prática, compromete todo o meio ambiente na região. Nesse sentido,a proposta é de trabalho conjunto das polícias ambientais nas duas localidades, para controle, inclusive da atividade pesqueira. O plano é de parceria efetiva na área, inclusive estabelecendo legislação comum.

Em relação às questões de saúde de modo geral da população, é recomendada atenção especial quanto à saúde mental e acompanhamento de enfermidades infeciosas emergenciais. A agenda inclui integração de exames de diagnóstico por imagens, integração na área de fisioterapia
e outras ações similares.

Na área de saúde, igualmente preconiza-se maior cooperação e troca de informação, visando à prevenção e enfrentamento dos problemas maior abrangência coletiva. Nesse sentido, a proposta é que hospitais e unidades de saúde ampliam a troca de informações e de condições operacionais.

Fonte: Decom / Prefeitura de São Borja