Cota para Free Shops será de 300 dólares

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (14/06), em Foz do Iguaçu (PR), durante o Seminário Sobre Instalação de Lojas Francas Terrestre, pelo coordenador-geral de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari. Ele anunciou também ao coordenador da Comissão do Mercosul da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Cristiano Guerra – que representou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes – que o Ministério da Fazenda vai publicar também nova portaria prorrogando até 1° de julho de 2019 a cota de U$ 300 dólares para brasileiros que comprarem nos Free Shops estrangeiros em viagens terrestres.

A Receita Federal confirmou a publicação da portaria oficializando estas duas medidas. A ideia é que nesse período de um ano, exista uma equiparação de cotas em 300 dólares para compras terrestres em todas as cidades do Mercosul.

A respeito do software, a Receita Federal terminou os testes internos do programa. Nos próximos dias estarão devolvendo o programa para o SERPRO para dois pequenos reparos (vendas OFF line quando cair o sistema da Receita e a possibilidade de recolhimento do DARF pelas lojas Francas Terrestres). A expectativa é que em 40 dias o SERPRO devolva a Receita o software para a última homologação.

Fonte: DECOM