Comissão de Regularização Fundiária faz um balanço de suas atividades

Regularizar a situação fundiária de núcleos habitacionais urbanos é prioridade do Comissão de Municipal de Regularização Fundiária e de Apoio de Projetos Habitacionais. Atualmente, o departamento possui catalogados e em fase de regularização, cerca de 09 (nove) ocupações habitacionais, entre elas os Loteamentos localizados nas Vilas Mário Roque Weiss, Arneldo Matter, Leonel Brizola, Vila UMBU II e IV, e os Loteamentos Carlos Tatsh, Eddie Freire Nunes e Florêncio Aquino Guimarães (Bairro Paraboi), segundo informou, Otávio Pes, coordenador geral da comissão, que também responde pela pasta da habitação do município.

Em fase adiantada de execução, estão a Vila Mario Roque Weiss, também a ocupação irregular Florêncio Aquino Guimarães (aguardando apenas o levantamento topográfico e demarcação dos lotes), e fracionamento de solo da ocupação Carlos Tatsch, nas proximidades do estádio Vicente Goulart ocupado por famílias oriundas da chamada Vila Iberê. Trabalho este que, de maneira mais imediata, irá beneficiar aproximadamente, 250 famílias, recebendo agora a chance de regularizar a sua situação.

O morador receberá diante do reconhecimento da respectiva ZEIS - Zona de Interesse Social - o título provisório do terreno e da casa onde moram. O Passo inicial para legalização passa pela autorização legislativa, após será observado o lapso temporal previsto em lei, para que a aquisição se de modo definitivo, emitido-se então, a escrituração do imóvel. Neste sentido, cria-se um banco de dados, relacionando os beneficiados e os respectivos imóveis ocupados, evitando a possibilidade de fraude contra o patrimônio público. Outra finalidade é permitir que, no momento que se passe a titularidade do imóvel, o proprietário possa ampliar ou reformar a moradia, habilitando-se junto às linhas de créditos. A comissão de Regularização Fundiária explica que cerca de 40% dos núcleos habitacionais urbanos precisam de algum tipo de formalização seja em relação a título de propriedade, seja na parte da documentação.

A Comissão destaca que, em muitos casos, imóveis pertencentes ao poder público são loteados, vendidos e ocupados indevidamente, e que aqueles que foram devidamente constituídos, sofrem o mesmo fim, por não haver nenhum tipo de controle, e uma das metas da regularização é evitar que isso aconteça. “A intenção é que cada família tenha sua situação plenamente regularizada e fique dono, de fato e de direito, da casa onde mora, começando vida nova” - ressalta Otávio Pes.

Fonte: DECOM

Imagem: DECOM