DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2021/SMPOP/DCL
Objeto: Execução dos serviços de Coleta Convencional e Coleta Seletiva (de Resíduos Sólidos Urbanos e Resíduos Sólidos Urbanos Seletivos), Transbordo e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Unidade de Transbordo até o Aterro Sanitário para Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a ressalva de ser rompido a qualquer momento em virtude da homologação da nova licitação em andamento, com aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias. Contratada: ECO VERDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO LTDA - ME CNPJ/MF nº 06.136.424/0001-64. Base legal: Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 1.676.721,00 (Um milhão, seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e vinte e um reais). Rubrica: 09.04.2.075.3.3.90.30.39.78.00.00.0001 (600).
DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2021/SMPOP/DCL
Objeto: Aquisição de carga de oxigênio medicinal e aluguel de equipamentos concentradores, destinados aos pacientes do SUS, portadores de insuficiência pulmonar que fazem acompanhamento domiciliar, postos de saúde, ambulâncias e Programa SAMU, assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde do município de São Borja. Contratada: AIR LIQUEDE BRASIL LTDA - CNPJ 00.331.788/0001-19. Base legal: Lei 8.666/93, art. 24, IV. Valor: R$ 110.934,00 (Cento e dez mil e novecentos e trinta e quatro reais). Rubrica: 10.04.2.231.3.3.90.32.00.00.00.0040 (1085).
DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2021/SMPOP/DCL
Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviço para elaboração de um Plano Diretor de desenvolvimento Integrado Urbano e Rural, e ainda, atualização do Plano de Mobilidade Urbana para o Município de São Borja. Contratada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – CNPJ 87.878.476/0001-08. Base legal: Lei 8.666/93, art. 24, IV. Valor total: R$ 159.415,00 (Cento e cinquenta e nove mil e quatrocentos e quinze reais). Rubrica: 07.03.15.451.08.2038 e 3.3.90.39.00.00.00.00.0001.2965.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2021/SMPOP/DCL
Objeto: Repasse de recurso, auxílio a Fundação Ivan Goulart no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para três meses, sendo repassado mensalmente o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Contratada: FUNDAÇÃO IVAN GOULART – CNPJ Nº 96.488.598/0001-89. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Rubrica: 10.04.2.283.3.3.50.43.00.00.00.4511(40562) e 10.04.2.283.3.3.50.43.00.00.00.4001 (40560).
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