DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2021/SMPOP/DCL
Objeto: Repasse de recurso, auxílio a Fundação Ivan Goulart no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para três meses, sendo repassado mensalmente o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao custeio de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Contratada: FUNDAÇÃO IVAN GOULART – CNPJ Nº 96.488.598/0001-89. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Rubrica: 10.04.2.283.3.3.50.43.00.00.00.4511(40562) e 10.04.2.283.3.3.50.43.00.00.00.4001 (40560).
DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2021/SMPOP/DCL
Objeto: Prestação de serviços de publicações oficiais em âmbito nacional de editais de licitação, dispensas, inexigibilidades, extratos de contratos, editais de chamamentos público, entre outros, expedidos pelo Município de São Borja. Contratada: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ nº 04.196.645/0001-00. Valor estimado para o exercício de 2021: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Rubrica: 3.3.9.0.90.00.00.00. Amparo Legal: Artigo 24, VIII, c/c Art. 26, ambos da Lei 8.666/93.
DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2021/SMPOP/DCL
Objeto: Prestação de serviços de publicações legais em âmbito estadual de editais de licitação, dispensas, inexigibilidades, extratos de contratos, editais de chamamentos público, entre outros, expedidos pelo Município de São Borja. Contratada: Procergs - Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ/MF n° 87.124.582/0001-04. Valor estimado para o exercício de 2021: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). Rubrica: 3.3.9.0.90.00.00.00. Amparo Legal: art. 24, inc. VIII, c/c art. 26, ambos da Lei 8.666/93.
Inexigibilidade de Licitação Nº 05/2021/SMPOP/DCL
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal, com jornal e tiragem semanal no âmbito do Município de São Borja/Rs, pertinente a seus projetos, programas, eventos, notícias, prestação de contas, entre outros, pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: ANDRES EDITORA JORNALÍSTICA LTDA - ME - CNPJ 07.759.909/0001-77. Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Rubrica: 3.3.9.0.90.00.00.00. Base legal: art. 25, caput, da Lei 8.666/93.
Extrato retificado:
Onde se lê “Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal, com jornal e tiragem semanal no âmbito do Município de São Borja/Rs, pertinente a seus projetos, programas, eventos, notícias, prestação de contas, entre outros, pelo período de 12 (doze) meses, consoante termo de referência que integra a presente”, leia-se “Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal, com jornal e tiragem semanal no âmbito do Município de São Borja/Rs. pelo período de 12 (doze) meses, consoante termo de referência que integra a presente”. São Borja - RS, 05 de fevereiro de 2021. João Pedro L Daitx – Secretário de Planejamento.
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