DISPENSA DE LICITAÇÃO 82/2020/SMPOP/DCL
Objeto: Custeio pelo período de 03 (três) meses de ações e serviços públicos de saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Contratada: FUNDAÇÃO IVAN GOULART – CNPJ Nº 96.488.598/0001-89. Base legal: Lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; Decreto Municipal 18.394/2020. Valor: R$ 90.000,00. Rubrica: 10.04.2.283..3.3.50.43.00.00.00.4001 (40370).
Tomada de Preços 23/2020/SMPOP/DCL
Tipo menor preço global.
Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de Engenharia Civil para execução de obra de reforma do Prédio do CAPS I – Caio Escobar, situado na Rua Eddie Freire Nunes, nº 496, em São Borja/RS.
Recebimento dos envelopes 01 e 02: Até às 08h30min do dia 24/11/2020.
Início da abertura dos envelopes: às 09 horas do dia 24/11/2020.
Inexigibilidade de Licitação Nº 15/2020/SMPOP/DCL
Objeto: Contratação da empresa Planalto Transportes Ltda para aquisição de passagens rodoviárias, com seguro, para as cidades de Santa Maria e Porto Alegre, destinada a usuários do SUS, que necessitem de tratamento médico de média e alta complexidade que no município não dispõe. Contratada: PLANALTO TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 95.592.077/0001-04. Base legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput. Valor: R$ 327.892,80 (trezentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). Rubrica: 10.04.2.103.33.90.32.00.00.00.00.0040 (1035).
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