Objeto: Credenciamento médico, para a realização de Consultas e Exames Complementares, visando o atendimento aos usuários do SUS, assistidos pela secretaria de Saúde, nos termos da Lei Municipal n° 3.037/2002 e Lei n° 8.666/93.
A vigência do credenciamento é do dia 23 de junho 2020 até o dia 23 de junho de 2021, podendo ser prorrogada até o limite máximo de 60 (sessenta) meses previstos no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Para os profissionais que atenderão nas instalações da secretaria, a vigência inicia-se no dia 10 de agosto de 2020 e se encerra no dia 23 de junho de 2021, podendo ser prorrogada até o limite máximo de 60 (sessenta) meses previstos no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.
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