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Segunda, 06 Julho 2020 11:55

DISPENSA DE LICITAÇÃO 28/2020/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Celebração de convênio visando o repasse de auxílio financeiro emergencial oriundo da União (Lei Federal nº 13.995/2020) destinado ao combate e prevenção do COVID-19. Convenente: Fundação Ivan Goulart, inscrita no CNPJ n° 96.448.598/0001-89. Base legal: art. 24, IV, c/c art. 116, ambos da Lei 8.666/93. Valor total: R$ 1.713.705,90. Rubrica: 4.4.5.0.42.99.00.00 (40196).

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