São Borja

EXTRATO DE CONTRATO.

Espécie: Contrato de número 069/2020/DCL/SMPOP. Objeto: Autorização de repasse de recursos Federal, incremento Teto MAC, média e alta complexidade, emenda parlamentar de bancada, Portaria 957/2020 para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, destinado ao custeio de ações e serviços públicos de saúde MAC, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 12/2020. Partes: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE - CNPJ/MF sob nº 90.791.922/0001-57 (Contratada) e Município de São Borja - CNPJ/MF sob nº 88.489.786/0001-01 (contratante). Valor do repasse: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Data de assinatura: 17 de setembro de 2020. São Borja, 18 de setembro de 2020. Eduardo Bonotto – Prefeito Municipal.