São Borja

Justificativa

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, com fornecimento dos recipientes, transporte, tratamento e destino final em aterro licenciado (próprio ou terceirizado) dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde dos Grupos A, E e B, obedecendo as Normas e Licenças, melhor descritas no Termo de Referência e demais documentos que integram o devido processo de Dispensa, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a ressalva de ser rompido a qualquer momento em virtude da homologação da nova licitação em andamento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Contratada: ABORGAMA DO BRASIL LTDA - CNPJ/MF nº 05.462.743/0001-05. Base legal: Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 46.512,00 (Quarenta e seis mil e quinhentos e doze reais). Rubrica: 10.04.2.088.3.3.90.39.00.00.00.00.4500 (3614); 10.04.2.231.3.3.90.39.00.00.00.00.0040(1091); 10.04.2.231.3.3.90.39.00.00.00.00.4501 (3750).