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Segunda, 29 Março 2021 13:17

DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2021/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, com fornecimento dos recipientes, transporte, tratamento e destino final em aterro licenciado (próprio ou terceirizado) dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde dos Grupos A, E e B, obedecendo as Normas e Licenças, melhor descritas no Termo de Referência e demais documentos que integram o devido processo de Dispensa, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a ressalva de ser rompido a qualquer momento em virtude da homologação da nova licitação em andamento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Contratada: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ/MF nº 03.392.348/0001-60. Base legal: Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal. Valor: R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e quarenta reais). Rubrica: 10.04.2.088.3.3.90.39.00.00.00.00.4500 (3614); 10.04.2.283.3.3.90.39.00.00.00.4511 (40573);10.04.2.231.3.3.90.39.00.00.00.00.4501(3750) e 10.04.2.231.3.3.90.39.00.00.00.00.0040(1091).

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