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Segunda, 22 Novembro 2021 12:17

DISPENSA DE LICITAÇÃO 34/2021/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: Repasse de recurso federal, incremento Teto MAC, média complexidade, emenda parlamentar de relator, Portaria 1.435/2021 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para custeio de ações e serviços de saúde MAC. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - CNPJ 90.791.922/0001-57. Base legal: Lei 8.666/93, art. 116. Valor: R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais). Rubrica: 10.04.2.231.3.3.50.43.00.00.00.4501 (40648).

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