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Quarta, 12 Junho 2024 08:10

Inexigibilidade de Licitação 18/2024/SMPOP/DCL

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Justificativa

 

Objeto: Realização de curso/capacitação aos conselheiros do Conselho Municipal de Idoso – COMUI, pela Resolução nº 01/2024 que aprovou a sua realização, atendendo o disposto no art. 4º, inciso VI da Lei Municipal 4.118/2009.

Contratada: DPM EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 13.021.017/0001-77.

Valor: R$ R$ 17.970,00 (dezessete mil, novecentos e setenta reais).

Rubrica: Órgão: 8 Unidade: 5 Função: 8 Programa: 161 Projeto/atividade: 2236 Elemento: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 Recurso: 1669 – 1217 Reduzido: 41846.

Base legal: art. 74, caput, da Lei 14.133/21.

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