Inexigibilidade de licitação nº 30/2024/SMPOP/DCL
Objeto: Contratação de empresa para realização de curso/capacitação referente ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e medidas Socioeducativas (MSE) a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente do município. Maiores detalhes estão no Termo de Referência, na proposta da empresa e no processo de inexigibilidade de licitação.
Contratada: KORNER & MACHADO ASSESSORIA EM SERVIÇO SOCIAL LTDA CNPJ: 12.415.952/0001-55.
Valor: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Rubrica: Órgão: 8 Unidade: 03 Função: 8 Subfunção: 243 Programa: 161 Projeto/atividade: 2065 Elemento: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 Recurso: 2669-0001 Reduzido: 42654;
Base legal: art nº 74 da Lei 14.133/21.
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