Dispensa de Licitação 019/2023/SMPOP/DCL
Objeto: Termo de Fomento celebrado entre o Município de São Borja e a Associação de Literatura e Beneficiência - Centro de Formação Teresa Verzeri, com o objetivo de executar o projeto "Ilumina CFTV - A Captação da Energia através da radiação solar".
Contratada: ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICIÊNCIA, inscrita no CNPJ: 92.962.869/0015-30.
Base legal: Lei 13.019/14, art. 30, VI.
Valor: R$ 84.807,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e sete reais).
Rubrica: 08.03.2065.3.3.50.43.00.00.00.00.2699 (41962-1).
Inexigibilidade de Licitação 16/2023/SMPOP/DCL
Objeto: Contratação da empresa Planalto Transporte Ltda para fornecimento de passagens rodoviárias, com seguro, para as cidades de Santa Maria e Porto Alegre, destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
Contratada: PLANALTO TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 95.592.077/0001-04.
Valor: R$ 291.780,60 (duzentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta reais e sessenta centavos).
Rubricas: 10.04.2.103.3.3.3.9.0.32.00.00.00.1500 (41602).
Base legal: art. 25, da Lei 8.666/93.
Inexigibilidade de Licitação 14/2023/SMPOP/DCL
Objeto: Autorização de repasse de recurso federal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CNPJ nº 90.791.922/0001-57.
Valor: R$ 36.043,39 (trinta e seis mil, e quarenta e três reais e trinta e nove centavos).
Rubricas: 10.04.2.231.3.3.50.43.00.00.00.2600 (42021) e 10.04.2.231.3.3.50.43.00.00.00.1600 (41624)
Base legal: art. 25, da Lei 8.666/93.
Dispensa de Licitação 021/2023/SMPOP/DCL
Objeto: Contratação direta do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas para a execução de cursos profissionalizantes que atendem as necessidades apontadas pelo Projeto Capacitar.
Contratado: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, inscrito no CNPJ: 87.112.736/0001-36.
Base legal: Lei 8666/93, art. 24, XIII.
Valor: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, e quinhentos reais).
Rubrica: 14.01.04.122.00.02.2.3.0.2.3.3.9.0.3.9.00.00.00-1500 (40842-5).
Inexigibilidade de Licitação 13/2023/SMPOP/DCL
Objeto: Autorização de recurso federal à entidade filantrópica Fundação Ivan Goulart.
Contratado: FUNDAÇÃO IVAN GOULART, CNPJ nº 96.488.598/0001-89.
Valor: R$ 1.023.851,21 (um milhão, vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e um reais, e vinte e um centavos).
Rubricas: 10.04.2.231.3.3..50..43.00.00.00.2600-42021 e 10.04.2.231.3.3.50.43.00.00.00.1600-41624.
Base legal: art. 25, da Lei 8.666/93.
Dispensa de Licitação 022/2023/SMPOP/DCL
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à Casa de Acolhida, ao Centro do Idoso, ao Albergue Municipal, Restaurante Municipal, aos Grupos de Convivência e o Restaurante Popular.
Contratada: ANGÉLICA LOPES SAUERESSIG, inscrita no CNPJ: 38.303.545/0001-40.
Base legal: Lei 8666/93, art. 24, IV.
Valor: R$ 16.729,60 (dezesseis mil, e setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).
Rubricas: 08 02 08 243.0162.2287. 3.390.30.00.00.00.1500-40415-5, 08 02 08 244.0163.2288.3.3.90.30.00.00.00.1500-40388-1, 08 02 08. 244.0166.2059 3.3.90.30.00.00.00.1500-329-8 e 08 02 08.244.0166.2059 3.3.90.30.00.00.00.1669-41920-6.
Inexigibilidade de Licitação 17/2023/SMPOP/DCL
Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para elaboração de termo de referência, de planilha orçamentária, do cronograma físico-financeiro e demais documentos inerentes ao processo licitatório para contratação de empresa construtora das obras de execução do Museu Panorânico e Monumento da Cruz Missioneira, localizada na futura Avenida Beira Rio, no bairro do Passo.
Contratada: SEMEAR CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO LTDA, CNPJ nº 26.673.492/0001-70.
Valor: R$ 96.852,80 (noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).
Rubricas: 10.04.2.103.3.3.3.9.0.32.00.00.00.1500 (41602).
Base legal: art. 25, da Lei 8.666/93.
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