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Segunda, 17 Agosto 2020 09:54

Dispensa de Licitação 44/2020/SMPOP/DCL

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Justificativa

Objeto: A Contratação de laboratório para prestação de serviços em exames laboratoriais destinados aos pacientes acamados do Programa Melhor em Casa. Contratada: Laboratório Appel de Análises Clinicas Ltda - CNPJ nº 90.327.297/0001-97. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Rubrica: 10.04.2.283.33.90.39.00.00.00.4511 (40149).

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